logo
logo

Artigos

20 out 2018

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.   A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e […]

04 set 2018

A aposentadoria do professor e o famigerado fator previdenciário: (In)aplicabilidade

Por Juscivaldo Amorim   1 – Introdução   O fator previdenciário (FP) foi uma inovação da Lei 9.876/99 trazida com o objetivo de forçar o trabalhador a permanecer mais tempo no mercado de trabalho e, consequentemente, contribuir cada vez mais para o Regime Geral de Previdência Social.   Este instrumento multiplicador é calculado levando em consideração alguns aspectos variáveis e fixos. Para apurar o valor do fator previdenciário são considerados a idade do segurado, o seu tempo de contribuição, a […]

22 nov 2017

Reforma Trabalhista: Teletrabalho

A Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe a regulamentação do teletrabalho. Mas o que é e quais as regras dessa modalidade de contratação? Este regime de trabalho não é propriamente uma novidade na CLT, já que desde 2011 o art. 6o da referida norma legal prevê que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, no domicílio do empregado ou à distância, desde que presentes os […]